Artigo: UMA TERRA COM "LEI"... PORÉM SEM CRECHE!

Por
Lucas Otávio Gonçalves Diales e Cleber Affonso Angeluci

A educaçAão infantil no Brasil hoje é sinônimo de grandes lutas e conquistas, entretanto, para que possa ser considerada de qualidade, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

Podemos dizer que já estamos com a “faca” na mão com o direito à educação infantil garantido na Constituição de 1988 e reforçado pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) de 1996. Temos, contudo, um “queijo” nada fácil de ser cortado, considerada a precaridade do nosso sistema educacional e a não efetiva distribuição dos investimentos realizados não somente na educação infantil, como em praticamente todas as outras políticas públicas no Brasil. Alcançar a meta de 50% no atendimento em creches até 2020, meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), pode até parecer impossível diante desse cenário, e será mesmo caso os nossos governantes e os profissionais da área da educação não lhe dêem devido valor e comecem a pensar em ações mais eficazes para esse “nível” da educação.

Surgida como um lugar para abrigar filhos das ex-escravas, a creche brasileira sempre foi menosprezada e sucateada. Desde o seu surgimento até os dias de hoje, é vista pela maioria das pessoas como uma instituição de caráter exclusivamente assistencial. A década de 1980 foi uma das mais importantes para as creches. Nela surgiram vários projetos, como o Casulo e o Avança Brasil. Ocorreu, no país inteiro, uma expansão sem precedentes até então, que só foi motivada pela melhoria nas condições de vida da população, pela diminuição da mortalidade infantil, bem como pela queda na taxa de fecundidade e, especialmente, pelo aumento da utilização da mão de obra feminina em vários setores da sociedade. A mãe passou a sair para trabalhar e teve que deixar seus filhos nas creches.

Como na educação infantil brasileira nem tudo são flores, a expansão, além de ter sido não democrática, foi feita de forma equivocada, com baixíssimos investimentos por parte do governo, utilização de pessoas sem nenhuma qualificação profissional (a grande maioria eram mães ou alguma mulher com alguma experiência anterior com crianças), dentro de um espaço físico precário e com ausência de materiais pedagógicos. Essa creche que não respeitava o binômio cuidar-educar, apesar de todas as suas complicações, foi um importante espaço, que proporcionou para várias mulheres de camadas mais baixas uma considerável ascensão social.

Há de se salientar também que, apesar de a creche atual ainda receber investimentos menores, se compararmos com outras políticas públicas, como a pré-escola, por exemplo, ela obteve alguns avanços, tanto no número de vagas quanto no trabalho pedagógico desenvolvido pela instituição. Essa melhora não é, todavia, motivo para grandes comemorações, pois ainda há um enorme contraste entre creches de diferentes partes do Brasil. Várias cidades de todas as regiões do Brasil ainda apresentam baixíssimos índices de vagas e de qualidade do trabalho entregue.

Para que o Brasil consiga alcançar um índice de 50% de atendimento nas creches até 2020 faz-se faz necessária uma mudança radical de postura de nossas políticas públicas para Educação Infantil. E isso se traduz em se investir, de maneira inteligente e no momento certo, quantidade suficiente, aumentando assim a efetividade do dispêndio dos recursos públicos. Uma maior atenção a programas com foco em crianças de 0 a 6 anos também é bem-vinda, sobretudo entre os englobados pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Também é imprescindível emprego de profissionais capacitados – e que estes possam ter um espaço apropriado e todos os materiais necessários para o bom desenvolvimento das atividades pedagógicas. Por último, mas não menos importante, é preciso que haja uma grande conscientização de todos nós quanto ao fato de a Educação Infantil não ser um espaço apenas para se cuidar de crianças ou prepará-las para as outras etapas do ensino – pensamento que a deixa com um papel secundário –, e sim de extrema importância para o desenvolvimento da criança: seu papel é tão fundamental quanto qualquer outra etapa de ensino para o sucesso escolar.

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