POLITICA

                  SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Quarenta mil reais. Este é, em média, o valor gasto por ano pelo país com cada preso em presídios federais – quase três vezes mais que os gastos com cada aluno do ensino superior, cujo valor atinge cerca de R$ 15 mil anuais. Quando restringimos esses números para a esfera estadual, que concentra a maior parte da população carcerária, e comparamos com os dados do ensino médio, cuja responsabilidade é dos governos estaduais, os números tornam-se ainda mais impressionantes: são gastos, em média, R$ 21 mil por ano com cada preso. Isto representa nove vezes mais do que os gastos com cada aluno no ensino médio por ano, que é em torno de R$ 2,3 mil.

A população carcerária do Brasil é em torno de 500 mil presos. Atualmente, o sistema prisional do país é extremamente deficitário, não passando de grandes amontoados de pessoas vivendo em condições de superlotação e sub-humanas. Grande parte desses presos cometeram pequenos crimes e são colocados em convivência com criminosos de alta periculosidade. Isto, aliado a falta de investimentos na ressocialização e as baixas possibilidades de trabalho e educação durante o período de reclusão, resulta em piores condições de resgate desses infratores.

Não devemos comparar o nosso sistema prisional aos de países como Estados Unidos e Rússia, cuja política adotada é de extrema rigidez comportamental e a construção de presídios acompanha a necessidade em atender a demanda de vagas. Em ambos os países não existem projetos efetivos de ressocialização e, consequentemente, o índice de reincidência criminal é altíssimo.

Continuando a análise do perfil prisional mundial, talvez o melhor exemplo a ser tomado seja o de países europeus, onde os presos ficam em celas individuais para evitar contato entre os internos, além de serem separados por idade, periculosidade e estado de saúde. Os europeus possuem um propósito muito bem definido de ressocialização, onde todas as atividades de recreação são criadas por equipe médico-social em busca de ocupação inteligente. Além disso, a política de ensino prisional leva em consideração o temperamento do preso, que durante a reclusão, pode aprender vários tipos de profissões, como mecânica, elétrica e outros.

É preciso avaliar as rotineiras rebeliões e fugas de presos como manifestação e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas as quais os presos são submetidos. De acordo com números divulgados no último censo penitenciário, cerca de 40% dos presos, sejam eles provisórios ou já sentenciados, estão sob a guarda da polícia civil, cumprindo pena nos distritos policiais. O problema maior é, nesses estabelecimentos, não haver possibilidade de trabalho ou de estudo para os presos.

A sociedade e as autoridades devem conscientizar-se de que a principal solução para o problema da criminalidade e da reincidência criminal passa pela adoção de uma política de apoio ao egresso. Em geral, o senso comum atribui a efetividade da justiça quando o criminoso está na cadeia, mas não considera a sua reabilitação antes do mesmo ser colocado em liberdade.

É preciso investir em alternativas para crimes de baixa periculosidade na busca por atenuar as consequências da falência do sistema prisional e em estratégias internas nos presídios para que haja, de fato, uma regeneração dos presos e para que seja plausível uma reintegração à sociedade. Tal atitude só será imaginável através da integração entre oportunidade de educação e trabalho, mesmo durante o período de reclusão social.